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DIVIDA DO GOVERNO DE MINAS com municípios é de quase R$ 800 milhões e continua se apropriando indevidamente do ICMS das prefeituras



Prefeitos mineiros estão se mobilizando para iniciar um grande protesto contra o governo, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Fonte: AMM

O governo de Minas, sobre o comando de Fernando Pimentel (PT), continua deixando os municípios em situação insustentável com o confisco. Já se tornou rotina na gestão do atual governador de Minas, se apropriar indevidamente da parcela do ICMS dos municípios mineiros. Novamente, deixou de repassar, para as cidades, na terça-feira passada, o imposto.

A divida do Estado, conforme a Associação dos Municípios Mineiros (AMM) é de quase R$ 800 milhões. O repasse é um direito constitucional dos municípios, e o valor bruto inclui o Fundeb, que também vem sendo, indevidamente, retido parcialmente desde agosto de 2017, o que agrava a crise vivida pelos prefeitos de Minas Gerais.

O prefeito – Marcelo Passuelo (PMDB) explicou que os valores devem ser repassados todas as terças-feiras. “O ICMS do dia 21 de novembro, por exemplo, ainda não foi repassado, enquanto que o referente ao dia 28 de novembro, foi pago parcialmente”, disse, frisando que a parcela que deveria ter sido depositada nesta terça-feira, 5 de dezembro, também não caiu na conta das prefeituras.

Manifestação

Segundo nota da AMM, é direito das prefeituras receberem o que lhes é estipulado pela Constituição. Diante desta situação, os prefeitos mineiros estão se mobilizando para iniciar um grande protesto contra o governo, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, às 11h da manhã, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

“Não podemos mais permitir que esta situação continue. Nesta mobilização vamos reunir prefeitos, vereadores, secretários e servidores de Minas Gerais para forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e queda inconstitucional”, lamentou o prefeito de Fronteira, dizendo que essa situação não poderá mais permanecer, e que se for o caso, os municípios mineiros, terão que agir de forma radical com o governo.

 

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