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Assistência Social

Eleição para nova composição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social



O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Fronteira/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, LOAS – Lei Federal nº 8.742/93, Lei Municipal nº 1.611 de 13 de Novembro de 2013, e Resolução do CMAS nº 01/2018, através da sua presidente – Eliana Aparecida de Freitas, convoca as Entidades de Atendimentos aos Usuários na Política de Proteção Social Básica e Especial, usuários da Assistência Social e Trabalhadores da Assistência Social, com sede na localidade para participarem do 2º Fórum Eleitoral para escolha dos novos conselheiros municipais da sociedade civil para o mandato de um ano, de 26 de Fevereiro de 2018 a 26 de Fevereiro de 2019.

No dia 19 de fevereiro de 2018, serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Fóruns Pré-Eleição para representantes de entidades, usuários e trabalhadores na área da Assistência Social que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Fronteira.

Os Fóruns Pré-Eleição de trabalhadores da Assistência Social, de representantes de entidades e de usuários, acontecerão, respectivamente, às 08h, às 09h30 e às 14h, com tolerância de até 15 minutos para realizar candidatura após o horário inicial. O Processo Eleitoral e a posse do Conselho Municipal de Assistência Social acontecerão no dia 26 de fevereiro de 2018, com início às 14h e última chamada às 14h15, nas dependências do CRAS. 

O edital de Convocação Eleitoral está anexado nos murais de avisos da Prefeitura Municipal de Fronteira, da Secretaria de Assistência Social e Promoção Humana, do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, da sede do Conselho Tutelar a da Unidade Mista de Saúde. A função de membro-conselheiro é considerada de interesse público relevante e não remunerada.

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