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Administração e Planejamento

SERVIDORES PÚBLICOS DE FRONTEIRA: Aniversariantes de janeiro já podem solicitar 50% do 13º salário



O projeto de Lei Complementar número 19/2017, de iniciativa do prefeito - Marcelo Passuelo (PMDB), aprovado pela Câmara Municipal de Fronteira, no final do ano passado, passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro deste ano.

Da assessoria

De acordo com o prefeito – Marcelo Passuelo (PMDB), a medida, tomada por ele, no final do ano passado, visa além de antecipar 50% da gratificação natalina obrigatória (13º salário) aos servidores, no mês em que ele faz aniversário, amenizar o impacto orçamentário na folha de vencimentos do município no final de ano e fomentar as vendas do comércio local, o ano todo.

“A partir do dia 1º de janeiro, os servidores que fizeram aniversário, já podem procurar o Departamento Pessoal da Prefeitura e solicitar 50% do seu 13º salário”, afirmou o prefeito, frisando que a nova forma de se pagar o 13º salário aos servidores públicos de Fronteira, em duas parcelas, a primeira no dia de seu aniversário, é um ganho positivo para todos. “Principalmente, para aqueles que completam mais um ano de vida, por exemplo, no primeiro semestre do ano, onde as despesas são bem maiores”, observou o prefeito, assegurando ainda que outras ações estão sendo projetadas para beneficiar ainda mais o funcionalismo público de seu município.

Planejamento

Segundo o secretário de Planejamento – Jander Neiras, os descontos que incide sobre a gratificação natalina obrigatória, a exemplo da previdência, serão deduzidos na segunda parcela do benefício, que será paga até o dia 20 de dezembro. “A contribuição previdenciária e demais descontos legais, sobre o 13º salário, terá sua incidência integral, no pagamento da parcela restante”, informou o secretário, lembrando ainda que, na hipótese de exoneração ou dispensa do servidor, que recebeu parcela antecipada do benefício, será efetuado um novo calculo com base na proporcionalidade de um doze avos (1/12) e  na remuneração do servidor.

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