(34) 3199-9990
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 08h ÀS 11h / 13h ÀS 17h
Lei Ordinária 2054/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº1.850, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2053/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2052/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2051/2023 |
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| Vigente |
| INCLUI EVENTO ESPORTIVO E CULTURAL NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 15 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2050/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIADE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2049/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ATLETAS AMADORES NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA. |
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Lei Ordinária 2048/2023 |
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| Vigente |
| INCLUI INCISO VII NO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2.039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2047/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA - MG |
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Lei Ordinária 2046/2023 |
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| Vigente |
| DA DENOMINAÇÃO DE CLEITON FERREIRA À PRAÇA TANCREDO NEVES (CORETO) |
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Oficio 55/2023 |
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| Vigente |
| RESPOSTA: INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR PARA COMPOSIÇÃO DO CACSFUNDEB 2023-2026 |
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Lei Complementar 11/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O ANO DE 2024 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E AS MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 10/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 10/2023 |
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| Vigente |
| MINUTA DE RESOLULAÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL |
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Lei Complementar 9/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, TRATA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ata 9/2023 |
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| Vigente |
| ADITIVO DA ATA DA RESOLUÇÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - GESTÃO 27 DE MARÇO DE 2023 Á 23 DE AGOSTO DE 2024. |
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Lei Complementar 8/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. |
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Ata 8/2023 |
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| Vigente |
| ATA DA REUNIÃO ODINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - GETÃO 27 DE MARÇO DE 2023 Á 23 DE AGOSTO DE 2024. |
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Lei Complementar 7/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ata 7/2023 |
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| Vigente |
| ATA PARA POSSE E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL |
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Lei Complementar 6/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Resolução 6/2023 |
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| Vigente |
| Cria a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Ata 6/2023 |
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| Vigente |
| ATA ELEIÇÃO REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CACS-FUNDEB |
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Lei Complementar 5/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Resolução 5/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Fronteira-MG e dá outras providências. |
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Ata 5/2023 |
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| Vigente |
| ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PORFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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Lei Complementar 4/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ata 4/2023 |
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| Vigente |
| ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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Lei Complementar 3/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ata 3/2023 |
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| Vigente |
| ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE DIRETORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL |
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Oficio 2/2023 |
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| Vigente |
| OFICIO 002-2023-INDICAÇÃO DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃP SISCACS |
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Ata 2/2023 |
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| Vigente |
| ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS |
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Lei Complementar 2/2023 |
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| Vigente |
| REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA |
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Lei Complementar 1/2023 |
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| Vigente |
| DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM POR MEIO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ato 1/2023 |
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| Vigente |
| TERMO ASSOCIATIVO - MUNICIPIO DE FRONTEIRA - MG E ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRINÂNGULO |
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Termo de posse 1/2023 |
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| Vigente |
| TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARLA PEIXOTO |
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Ata 1/2023 |
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| Vigente |
| ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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Portaria 7100/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE HORÁRIO FUNCIONAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL FRONTEIRA EM DIAS JOGOS DO BRASIL COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 7096/2022 |
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| Vigente |
| DESIGNA SERVIDOR EXERCER FUNÇÃO AGENTE DESENVOLVIMENTO SEBRAE |
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Portaria 7095/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA PORTARIA 6.995 - DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL CADASTRAMENTO UMC-INCRA |
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Portaria 7093/2022 |
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| Vigente |
| NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADM DISCIPLINAR, REGULAMENTANDO O TRABALHO DA COMISSÃO CONFORME DISPÕE DECRETO 5.810. |
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