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Ano

Decreto 6560/2022
Revogado
DEFINE CRITÉRIO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ESNSINO DA REDE MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Complementar 4/2022
Revogado
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 09 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes