Lei Ordinária 2101/2024 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2100/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2099/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2097/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRONTEIRA-MG (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2096/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG CONSEP |
|
|
Lei Ordinária 2095/2024 |
|---|
| Vigente |
| INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.987 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 |
|
|
Lei Ordinária 2094/2024 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA O ITEM 1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.083 DE 27 DE MARÇO DE 2024, COM A ADEQUAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. |
|
|
Lei Ordinária 2093/2024 |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA MINAS GERAIS |
|
|
Lei Ordinária 2092/2024 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2091/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2090/2024 |
|---|
| Vigente |
| DÁ A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS EMILIANO CORREA COM AVENIDA PROFESSORA SUELI CAROLINA DE LIMA NO BAIRRO VILA ARRUDA DE “Dra. AMAL SIMBOLE CAMPOS” |
|
|
Lei Ordinária 2089/2024 |
|---|
| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS VISANDO À INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CIS ALP |
|
|
Lei Ordinária 2088/2024 |
|---|
| Vigente |
| DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA BRASIL, NO PARQUE FLORIANOPOLIS, NA BEIRA DO RIO GRANDE DE “VILMA DE MOURA POLTROGNERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2087/2024 |
|---|
| Vigente |
| INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2086/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2085/2024 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Ordinária 2084/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2083/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2082/2024 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA O INCISO VII DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.072 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - FREI ODORICO VIRGA ASSINADA |
|
|
Lei Ordinária 2081/2024 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, O PROGRAMA “VARAL SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2080/2024 |
|---|
| Vigente |
| INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2079/2024 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2078/2024 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2077/2024 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 2076/2024 |
|---|
| Vigente |
| CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) NO MUNICIPIO DE FRONTEIRA |
|
|
Lei Ordinária 2075/2024 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Complementar 4/2024 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Complementar 3/2024 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O ANO DE 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E AS MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Complementar 2/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA BASE REMUNERATORIA DOS AGENTES PUBLICOS DE FRONTEIRA |
|
|
Lei Complementar 1/2024 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
