| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2025 16:14:19 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2025 16:12:31 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2025 16:10:25 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2025 15:44:33 |
| Lei Ordinária |
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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05/09/2025 13:33:43 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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27/08/2025 13:58:27 |
| Decreto |
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DECLARA INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/08/2025 13:30:24 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA DE FRONTEIRA/MG, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/08/2025 15:32:31 |
| Decreto |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/08/2025 15:31:05 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/08/2025 14:13:02 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/2025 09:51:06 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL DE FILIAÇÃO À UNDIME-MG (UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/2025 09:31:17 |
| Decreto |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, DE QUE TRATAM ÀS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/1993 E 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/2025 09:27:41 |
| Decreto |
ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, COM A FINALIDADE DE DEFINIR PARÂMETROS, DAR APOIO TÉCNICO, SELECIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/2025 09:25:17 |
| Decreto |
ALTERA E NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VERIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS MULTAS DE TRÂNSITO NOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA E INSERE O “INCISO V” NO ARTIGO 13, DO DECRETO Nº 3.706, DE 08 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/2025 09:22:58 |
| Lei Ordinária |
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (CMDES), ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.987 DE 19 JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/08/2025 14:56:17 |
| Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL - CISTRISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/08/2025 14:51:23 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/07/2025 15:12:02 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE PRESERVAÇÃO OU DE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/07/2025 09:16:17 |
| Decreto |
REGULAMENTA E NOMEIA A EQUIPE DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025 15:42:32 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025 15:21:41 |
| Decreto |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (CMDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025 15:08:05 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025 15:04:58 |
| Lei Complementar |
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PENSIONISTAS QUE RECEBEM ATÉ O CORRESPONDENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E QUE POSSUAM APENAS UM IMÓVEL OBJETO DO TRIBUTO E RESIDAM NO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025 15:03:29 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025 15:00:48 |
| Decreto |
CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRONTEIRA/MG.
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26/06/2025 15:13:46 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/2025 15:11:41 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA MINAS GERAIS.
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24/06/2025 09:52:05 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE PRESERVAÇÃO OU DE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2025 09:48:38 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2025 09:34:47 |
| Decreto |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/06/2025 08:48:47 |
| Decreto |
CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRONTEIRA/MG.
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04/06/2025 08:31:24 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2025 08:28:57 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/05/2025 15:49:57 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2025 16:03:24 |
| Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2025 16:01:47 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO SENHORES MÁRIO EURÍPEDES DA SILVA E CELIA MARIA DA SILVA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2025 14:09:21 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA AURORA DA SILVA
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15/05/2025 13:57:34 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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29/04/2025 14:49:48 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2025-2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA-MG, REFERENTE AO PERÍODO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/04/2025 14:44:11 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2025 14:39:42 |
| Decreto |
INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2025 08:31:53 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/04/2025 10:03:22 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCINERAR E/OU DESTRUIR MECANICAMENTE, OU POR MEIOS EQUIVALENTES, DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2025 14:42:54 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.104 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025 14:43:23 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI A PREMIAÇÃO "MULHER FRONTEIRENSE" CELEBRANDO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DESTINADA A RECONHECER MULHERES QUE SE DESTACAM EM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COMO CIÊNCIA, ARTE, CULTURA, POLÍTICA, ESPORTES, EMPREENDEDORISMO E CAUSAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025 14:42:28 |
| Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ILSON DE OLIVEIRA NEVES” AO ESF-5 (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), SITUADO À RUA 59, NO BAIRRO ÂNGELO PASSUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025 14:41:23 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.103, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/03/2025 14:40:08 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À COLÔNIA DE PESCADORES DE FRONTEIRA E REGIÃO – CHICO SIMPLICIO Z-14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025 14:38:47 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONDOMÍNIO MEU CHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025 14:37:51 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “PORTAL DO PARAÍSO I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025 14:33:34 |
| Decreto |
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025 14:30:47 |
| Decreto |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/02/2025 13:31:26 |
| Decreto |
DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/02/2025 10:20:29 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONAM COM O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NAS SEXTAS- FEIRAS, SÁBADOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS 18H E ÀS 6H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/02/2025 10:19:14 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR ILSON OLIVEIRA NEVES
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10/02/2025 09:56:07 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FEIJOADA DAS AMIGAS
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07/02/2025 10:01:37 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DADOS EM GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “QUINTA REAL”, APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº 6.782, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/02/2025 10:00:28 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), DO EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG.
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28/01/2025 15:51:36 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - APAE
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17/01/2025 16:06:09 |
| Decreto |
APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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15/01/2025 16:36:39 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/01/2025 09:42:30 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/01/2025 09:41:38 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EMPENHOS EXTRAVIADOS ENTRE 2017-2020 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/01/2025 13:44:57 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EMPENHOS QUE ESPECIFICA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/01/2025 13:43:28 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/01/2025 09:51:49 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/01/2025 09:50:57 |
| Decreto |
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DECLARA INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/01/2025 09:44:48 |
| Decreto |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. RENATO MALVEZZI
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27/12/2024 12:58:35 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/12/2024 18:19:41 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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20/12/2024 16:28:05 |
| Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/12/2024 10:03:08 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/12/2024 09:57:26 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.940 DE 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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20/12/2024 09:52:11 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.077 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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20/12/2024 09:50:41 |
| Decreto |
ESTABELECE HORÁRIOS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2024 13:27:02 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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13/12/2024 15:58:57 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CUSTEIO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SINDICATOS QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2024 15:55:54 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRONTEIRA-MG (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2024 15:53:03 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2024 15:49:03 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ITEM 2 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.083 DE 27 DE MARÇO DE 2024, COM A ADEQUAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
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13/12/2024 15:43:25 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2024 15:40:08 |
| Decreto |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
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11/12/2024 09:34:26 |
| Lei Ordinária |
INCLUI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO A AREA QUE MENCIONA
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21/11/2024 14:11:35 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DIA DO TRABALHO
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21/11/2024 09:56:45 |
| Lei Complementar |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O ANO DE 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E AS MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/11/2024 09:55:05 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 2.110, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, COM A ADEQUAÇÃO DO ENDEREÇO DO PRÉDIO PÚBLICO.
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21/11/2024 09:46:20 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/11/2024 09:34:01 |
| Decreto |
ALTERA O DECRETO N 7.183-2024 – APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG
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14/11/2024 14:48:57 |
| Decreto |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ELCIO GAIOSO.
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25/10/2024 09:12:33 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONGRESSO DE HOMENS
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25/10/2024 09:01:27 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2024 10:50:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2024 10:44:51 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2024 10:40:24 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ART 4º DA LEI Nº 2.058, DE 14 DE JUNHO DE 2023, COM A ADEQUAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS APENAS AS TRANSAÇÕES DE DOAÇÃO.
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17/10/2024 10:34:29 |
| Lei Ordinária |
NOMEIA DE “ZULMA FARIA PASSOS” O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA RUA 8, Nº 6.789, BAIRRO VILA RESIDENCIAL DE FURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2024 10:30:02 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULARIZAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2024 10:28:41 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DO CENTRO DE EVENTOS “DRA. AMAL SIMBOLE CAMPOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2024 16:48:28 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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02/10/2024 08:49:16 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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02/10/2024 08:48:19 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 6° TORNEIO DA AMIZADE
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13/09/2024 16:53:47 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/2024 15:17:39 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRONTEIRA-MG (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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12/09/2024 15:10:33 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA
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09/09/2024 16:33:39 |
| Decreto |
INSTITUI A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRONTEIRA
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09/09/2024 13:32:03 |
| Decreto |
DESIGNA MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/08/2024 08:54:48 |
| Lei Ordinária |
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO E A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITO SONORO ALTO NO MUNÍCIPIO DE FRONTEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2024 13:13:13 |
| Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
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20/08/2024 13:12:21 |
| Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
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20/08/2024 13:10:38 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2024 09:37:11 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2024 09:34:23 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRONTEIRA-MG (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2024 09:24:17 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/08/2024 16:05:28 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DADOS EM GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “MARINAS NAUTICO RESIDENCE II”, APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº 3.357, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2024 14:33:21 |
| Decreto |
ALTERA O DECRETO N° 7.183 QUE APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
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03/07/2024 15:08:38 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2024 - MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG.
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03/07/2024 15:02:31 |
| Decreto |
DIVULGA A “CARTILHA VEDAÇÕES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL” AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG.
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03/07/2024 09:06:15 |
| Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E/OU ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2024 09:05:00 |
| Decreto |
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2024 09:03:51 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG CONSEP
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21/06/2024 13:54:32 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA BASE REMUNERATORIA DOS AGENTES PUBLICOS DE FRONTEIRA
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17/06/2024 16:49:40 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2024 16:31:36 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ITEM 1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.083 DE 27 DE MARÇO DE 2024, COM A ADEQUAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
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17/06/2024 16:28:34 |
| Lei Ordinária |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.987 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
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17/06/2024 16:27:17 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS - QUERMESSE BENEFICIENTE
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05/06/2024 15:51:09 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS - TERCEIRO ARRAIAL DO JARDIM VERANEIO
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05/06/2024 15:41:23 |
| Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2024 15:04:16 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA MG - CONSEP
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28/05/2024 15:44:31 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/05/2024 15:29:32 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/05/2024 15:26:11 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA MINAS GERAIS
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21/05/2024 08:47:38 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/05/2024 10:45:33 |
| Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS VISANDO À INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CIS ALP
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08/05/2024 15:46:06 |
| Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS EMILIANO CORREA COM AVENIDA PROFESSORA SUELI CAROLINA DE LIMA NO BAIRRO VILA ARRUDA DE “Dra. AMAL SIMBOLE CAMPOS”
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07/05/2024 13:58:48 |
| Ata |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - GESTÃO 27 DE MARÇO DE 2023 A 23 DE AGOSTO DE 2024
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06/05/2024 09:33:10 |
| Decreto |
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DECLARA INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2024 14:13:27 |
| Decreto |
ALTERA O DECRETO Nº 7.304 DE 25 DE MARÇO DE 2024 – ALTERA E CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
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29/04/2024 10:11:08 |
| Decreto |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, TRATA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2024 10:50:52 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONAM COM O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS 18H E ÀS 6H
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15/04/2024 16:52:36 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA BRASIL, NO PARQUE FLORIANOPOLIS, NA BEIRA DO RIO GRANDE DE “VILMA DE MOURA POLTROGNERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2024 13:26:03 |
| Decreto |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ECIMAR JOSÉ DE PAULA.
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12/04/2024 14:54:30 |
| Lei Ordinária |
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2024 14:06:52 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2024 14:05:40 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/04/2024 14:04:39 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2024 10:23:05 |
| Decreto |
INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA
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10/04/2024 10:40:01 |
| Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) NO MUNICIPIO DE FRONTEIRA
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10/04/2024 09:57:59 |
| Decreto |
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024 14:49:14 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2024 13:53:20 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2024 13:51:41 |
| Decreto |
ALTERA E CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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25/03/2024 16:52:01 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2024 13:54:19 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRONTEIRA E REIMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DA ESCOLA MUNICIPAL POLIANA ZIZA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/03/2024 14:05:05 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO VII DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.072 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - FREI ODORICO VIRGA ASSINADA
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20/03/2024 09:28:42 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, O PROGRAMA “VARAL SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024 13:47:56 |
| Lei Ordinária |
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024 13:47:06 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2024 16:45:01 |
| Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2024 16:43:49 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “MARINAS NÁUTICO RESIDENCE 3” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2024 16:42:48 |
| Decreto |
REVOGA O DECRETO Nº 4.244, DE 1º DE ABRIL DE 2019 E ALTERA O DECRETO Nº 3.785, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E REEMBOLSOS DE VIAGENS PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGOS DE MOTORISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2024 14:54:37 |
| Decreto |
DECLARA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA/FMAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA GESTORA SENHORA AMAL SIMBOLE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2024 08:54:54 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA AMAL SIMBOLE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/03/2024 09:45:39 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 14:32:44 |
| Decreto |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, DE QUE TRATAM ÀS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/1993 E 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 14:31:10 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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04/03/2024 14:07:51 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM O DECRETO Nº 5.994/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 14:02:30 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 14:01:27 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 14:00:15 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AO GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESIGNAR DIRETORES CLÍNICOS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 13:57:04 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA AUTORIZADO AO ACAMPAMENTO BOM JESUS-ACBJ)
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04/03/2024 13:54:00 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA AUTORIZADO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE FRONTEIRA)
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04/03/2024 13:51:32 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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04/03/2024 13:15:25 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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04/03/2024 13:13:30 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CUSTEIO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SINDICATOS QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 13:12:26 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 13:09:53 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10º E DO ART. 11º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 13:08:37 |
| Lei Complementar |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O ANO DE 2024 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E AS MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 13:07:15 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 13:05:20 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, TRATA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 11:02:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 10:59:35 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 10:54:28 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 10:50:52 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 10:45:07 |
| Decreto |
AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS E TOMADA DE DECISÕES PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
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04/03/2024 10:31:09 |
| Decreto |
ESTABELECE HORÁRIOS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2024 10:11:17 |
| Decreto |
INSTITUI A COMISSÃO DA LEI PAULO GUSTAVO
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04/03/2024 10:09:31 |
| Decreto |
APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
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04/03/2024 09:56:06 |
| Decreto |
PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 15 DEZEMBRO DE 2023.
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04/03/2024 09:50:17 |
| Decreto |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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25/01/2024 09:29:56 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2023 16:37:59 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A RUA DOS LIRIOS, NO BAIRRO ASSIS SIMPLICIO DE “TEREZINHA TARGINO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2023 15:57:22 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA MATRIZ – CENTRO DE “NELSON GONÇALVES COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2023 15:56:14 |
| Decreto |
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
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07/11/2023 09:23:05 |
| Decreto |
Altera o Decreto Municipal n.º 6.902 de 15 de março de 2023
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06/11/2023 15:37:25 |
| Lei Ordinária |
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRONTEIRA – PDMEF -PARA O DECÊNIO 2015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2023 16:35:35 |
| Ato |
DOCUMENTO CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRONTEIRA MG
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24/10/2023 16:15:22 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Área de Educação do Poder Executivo do Município de Fronteira e dá outras providências
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24/10/2023 15:41:49 |
| Decreto |
CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG.
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18/10/2023 13:25:55 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS 18H E ÀS 6H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/10/2023 14:31:29 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2023 16:07:03 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2023 16:05:26 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/10/2023 15:18:33 |
| Decreto |
“Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas à realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Fronteira, e dá outras providências”
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28/09/2023 14:12:52 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/2023 09:05:12 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
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19/09/2023 10:24:21 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “VALE DO SOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/09/2023 09:45:29 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 1.961 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, COM A ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE “DONA ALICE” PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) “DONA ALICE” E RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO.
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31/08/2023 09:23:50 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS PROCESSOS SELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS
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31/08/2023 09:20:06 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A RUA 17 NA VILA CHICA DE “JOSEFA MARIA GOMES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2023 09:19:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
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31/08/2023 09:17:27 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2023 09:14:27 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2023 09:08:19 |
| Decreto |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2023 09:00:08 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2023 08:40:33 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA EM RAZÃO DE JOGO DA COPA DO MUNDO FEMININA DE FUTEBOL
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14/08/2023 13:59:29 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2023 15:20:16 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/07/2023 16:41:20 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/07/2023 13:31:45 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA EMILIA RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/2023 10:57:25 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS
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07/07/2023 16:25:34 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTODA SENHORA ONEIDE GARCIA SIMBOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/07/2023 10:03:26 |
| Resolução |
Cria a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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03/07/2023 10:03:26 |
| Resolução |
Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Fronteira-MG e dá outras providências.
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03/07/2023 10:02:26 |
| Decreto |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUNSTENTÁVEL_0001
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28/06/2023 14:32:17 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2023 12:56:31 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/2023 10:38:25 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FABRÍCIO COUTO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/2023 10:32:39 |
| Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE INTERLIGAÇÃO DE RUA-AVENIDA EM ÁREA URBANA E CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, LOCALIZADO NO MUN
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23/06/2023 14:13:05 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2023 14:32:53 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2023 14:29:21 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2023 14:26:14 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/06/2023 14:23:46 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/06/2023 14:18:57 |
| Portaria |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN)
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07/06/2023 15:27:20 |
| Decreto |
REVOGA O DECRETO Nº 6.120, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/06/2023 10:32:00 |
| Decreto |
INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE FUNDIÁRIA (CTARF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/06/2023 10:24:43 |
| Decreto |
INSTITUI O MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS OU INSTRUMENTOS EQUIVALENTES E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E SEUS PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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23/05/2023 09:03:11 |
| Decreto |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/05/2023 16:42:25 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/05/2023 16:35:28 |
| Decreto |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2023 16:30:58 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/05/2023 09:40:21 |
| Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº1.850, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2023 15:04:47 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/05/2023 14:58:30 |
| Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2023 14:55:53 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "QUINTA REAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2023 14:47:01 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2023 13:41:56 |
| Lei Ordinária |
INCLUI EVENTO ESPORTIVO E CULTURAL NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 15 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2023 13:40:04 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIADE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2023 13:38:05 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2023 13:34:32 |
| Lei Complementar |
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM POR MEIO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2023 13:32:50 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2023 10:56:56 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2023 09:20:16 |
| Decreto |
DECLARA PARTE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.467 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRUTAL-MG DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL JOSÉ MIZIARA, Nº 140, BAIRRO VILA ARRUDA, NESTA CIDADE, VISANDO A ABERTURA E MELHORAMENTO DE VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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09/05/2023 16:01:11 |
| Decreto |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/05/2023 16:54:44 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR LUCIANO DE BARROS PAULO E DA SENHORA MARISA BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
08/05/2023 16:44:20 |
| Decreto |
INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
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08/05/2023 16:38:06 |
| Decreto |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR IZALTINO GREGÓRIO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/05/2023 16:28:35 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FRONTEIRA
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20/04/2023 15:18:29 |
| Decreto |
ALTERA O DECRETO Nº6.812 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA - MG
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03/04/2023 14:41:28 |
| Resolução |
MINUTA DE RESOLULAÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
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29/03/2023 10:12:22 |
| Ata |
ADITIVO DA ATA DA RESOLUÇÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - GESTÃO 27 DE MARÇO DE 2023 Á 23 DE AGOSTO DE 2024.
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29/03/2023 10:10:16 |
| Ata |
ATA DA REUNIÃO ODINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - GETÃO 27 DE MARÇO DE 2023 Á 23 DE AGOSTO DE 2024.
|
29/03/2023 10:07:48 |
| Lei Ordinária |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/03/2023 09:51:56 |
| Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE FRONTEIRA
|
27/03/2023 09:28:14 |
| Lei Complementar |
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA
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21/03/2023 10:08:57 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ATLETAS AMADORES NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
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21/03/2023 10:07:04 |
| Decreto |
DEFINE CRITÉRIO ESCOLHA DESIGNAÇÃO DIRETORES INSTITUIÇÕES ENSINO REDE MUNICIPAL.
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17/03/2023 10:28:02 |
| Decreto |
ALTERA MEMBROS E SUPLENTES PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
|
16/03/2023 17:08:15 |
| Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO REALIZAÇÃO PROCESSO ESCOLHA MEMBROS CONSELHO TUTELAR
|
16/03/2023 17:06:42 |
| Decreto |
CRONOGRAMA VENCIMENTO IPTU ANO CALENDÁRIO 2023
|
16/03/2023 17:05:10 |
| Lei Ordinária |
INCLUI INCISO VII NO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 2.039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
16/03/2023 17:03:31 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA - MG
|
16/03/2023 16:59:51 |
| Portaria |
DESIGNA DIRETORES CLÍNICOS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA UNIDADES DE SAÚDE DE FRONTEIRA
|
14/03/2023 16:03:24 |
| Portaria |
REVOGA PORTARIA 7.078 DESIGNA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
|
14/03/2023 16:01:53 |
| Decreto |
ALTERA DECRETO 6.765 - NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
|
14/03/2023 15:01:54 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO DE CLEITON FERREIRA À PRAÇA TANCREDO NEVES (CORETO)
|
10/03/2023 15:34:11 |
| Oficio |
RESPOSTA: INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR PARA COMPOSIÇÃO DO CACSFUNDEB 2023-2026
|
09/03/2023 14:59:41 |
| Oficio |
EM RESPOSTA OFICIO 052-2022- INDICA REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CACS-FUNDEB -2023-2026
|
08/03/2023 09:21:12 |
| Ata |
ATA ELEIÇÃO REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CACS-FUNDEB
|
03/03/2023 16:41:29 |
| Oficio |
OFICIO 062-2022 - INDICAÇÃO REPRESENTANTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2023-2026
|
02/03/2023 16:54:35 |
| Ata |
ATA PARA POSSE E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
|
02/03/2023 16:51:07 |
| Ata |
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PORFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
|
02/03/2023 16:48:44 |
| Ata |
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
|
02/03/2023 16:47:29 |
| Ata |
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE DIRETORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
|
02/03/2023 16:46:27 |
| Ata |
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
|
02/03/2023 16:45:25 |
| Ata |
ATA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
|
02/03/2023 16:44:03 |
| Decreto |
DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG - IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOSISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO.
|
23/02/2023 11:08:11 |
| Decreto |
ALTERA DECRETO 6.781 NOMEAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS
|
14/02/2023 16:56:56 |
| Decreto |
ALTERA DECRETO 6.653 - APROVA CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2023.
|
14/02/2023 16:32:17 |
| Decreto |
NOMEAÇÃO MEMBROS E SUPLENTES CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO CONTROLE FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB
|
14/02/2023 09:35:57 |
| Decreto |
NOMEAÇÃO MEMBROS E SUPLENTES COMPOR CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO.
|
14/02/2023 09:33:33 |
| Decreto |
FUNDEB
|
14/02/2023 08:50:14 |
| Termo de posse |
TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARLA PEIXOTO
|
31/01/2023 16:13:59 |
| Oficio |
OFICIO 002-2023-INDICAÇÃO DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃP SISCACS
|
31/01/2023 16:12:08 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS .
|
30/01/2023 10:36:04 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTAS REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
30/01/2023 10:34:07 |
| Decreto |
NOMEIA GESTORA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CARLA PEIXOTO
|
23/01/2023 14:35:17 |
| Decreto |
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR JAIME SOUZA GONÇA~LVES EM RAZÃO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
|
19/01/2023 16:14:29 |
| Decreto |
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR CARMO ANTONIO REIS EM RAZÃO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
|
19/01/2023 16:13:18 |
| Ato |
TERMO ASSOCIATIVO - MUNICIPIO DE FRONTEIRA - MG E ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRINÂNGULO
|
18/01/2023 15:19:37 |
| Decreto |
DESAPROPRIAÇÃO PELA COPASA IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOS SISTEMAS ESGOTAMENTO SANITÁRIO EABASTECIMENTODE ÁGUA DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAMG.
|
12/01/2023 16:05:24 |
| Decreto |
DETERMINA BAIXA PATROMONIO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
|
11/01/2023 10:15:55 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDORES PARA COPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIALE ELETRONICO
|
11/01/2023 10:14:09 |
| Decreto |
NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
|
11/01/2023 10:12:37 |
| Lei Ordinária |
EXTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCICIO 2023.
|
20/12/2022 17:22:20 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA COHAB - PRAÇA SAID FERES
|
20/12/2022 17:21:23 |
| Lei Ordinária |
CONVENIO POLICIA MILITAR E POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
|
20/12/2022 17:20:24 |
| Lei Ordinária |
ALTERA ART. 1ºLEI 1961 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - DENOMINA CRECHE DINA ALICE PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ALICE.
|
20/12/2022 17:19:06 |
| Lei Ordinária |
REALOCAÇÃO SALDOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2023.
|
20/12/2022 17:17:32 |
| Lei Ordinária |
PAGAMENTO PARCELA EXTRA PROGRAMA VALORIZAÇÃO SERVIDOR
|
20/12/2022 17:16:02 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CUSTEIO E OU SUBVENÇÃO ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SINDICATOS .
|
20/12/2022 17:14:57 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG.
|
20/12/2022 17:08:55 |
| Lei Complementar |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)
|
20/12/2022 17:06:48 |
| Lei Complementar |
ADEQUAÇÃO RELATIVA AO CARGO COORDENADOR OBRAS
|
20/12/2022 17:05:08 |
| Lei Complementar |
CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC)
|
20/12/2022 16:59:10 |
| Decreto |
LUTO OFICIAL FALECIMENTO Sr. VALDIR FERENANDES DOS SANTOS - PAI VEREADOR OSMAR NERES DOS SANTOS - OSMAR BAIANINHO.
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16/12/2022 14:10:40 |
| Decreto |
ALTERA DATA REALIZAÇÃO AVALIAÇÃO MÉRITO E DESEMPENHO NA CONFORMIDADE DO DECRETO 6.563 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
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13/12/2022 15:51:24 |
| Decreto |
APROVA CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICIPIO DE FRONTEIRA .
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13/12/2022 15:49:22 |
| Lei Ordinária |
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA
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13/12/2022 14:18:39 |
| Decreto |
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE TENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETÁRIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2022 10:32:46 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2022
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01/12/2022 16:21:42 |
| Parecer |
PARECER DO VICE-PRESIDENTE DA CTARF (PRESIDENTE EM EXERCÍCIO)
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23/11/2022 14:41:41 |
| Portaria |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO FUNCIONAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL FRONTEIRA EM DIAS JOGOS DO BRASIL COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2022 16:41:10 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PORCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2022 15:22:06 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA MUNIC DE FRONTEIRA, REVOGA A LEI COMPL. 07 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E A LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE A ALTEROU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2022 15:14:55 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2022 15:10:51 |
| Decreto |
LUTO Sr. JAWAD HASSAN SIMBOLÉ
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10/11/2022 10:49:04 |
| Lei Ordinária |
DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO
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08/11/2022 16:19:24 |
| Lei Ordinária |
PROIBE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE CEROLOU QUALQUER MATERIAL CORTANTE
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08/11/2022 16:17:47 |
| Lei Ordinária |
SUBVENÇÃO SOCIAL CONSELHO COMUNITÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL FRONTEIRA MG, (CONSEP) POLICIA MILITAR .
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03/11/2022 10:29:27 |
| Decreto |
LUTO MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (MARÃO )
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03/11/2022 09:04:24 |
| Decreto |
LUTO CLAUDIO ANDRADE DE MELO
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01/11/2022 11:21:35 |
| Decreto |
LUTO JOSÉ CAPRISTO
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26/10/2022 19:05:39 |
| Lei Ordinária |
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/10/2022 15:29:16 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCEÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUTÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - REFORMA PC.
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30/09/2022 16:24:01 |
| Lei Ordinária |
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - AQUISIÇÃO TERRENOS CONSTRUÇÃO ROTATÓRIA.
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30/09/2022 16:18:15 |
| Decreto |
DEFINE CRITÉRIO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ESNSINO DA REDE MUNICIPAL.
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23/09/2022 14:23:21 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR - BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/2022 08:45:54 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FREI ODORICO VIRGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/2022 08:44:07 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E CRIAÇÃO FONTES EM DOTAÇÃO CRIADA POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNIC. ABC AUTORIZADA PELA LEI 2.009 DE 15 DE JULHO DE 2022.
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20/09/2022 08:42:29 |
| Lei Ordinária |
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERCEIRA ETAPA URBANIZAÇÃO ORLA JAERDIM VERANEIO.
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20/09/2022 08:40:00 |
| Lei Ordinária |
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VESTIÁRIO ESTÁDIO MAURICIO GOULART.
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20/09/2022 08:37:59 |
| Lei Ordinária |
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MURO PARQUE EXPOSIÇÕES
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20/09/2022 08:36:10 |
| Lei Ordinária |
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VAN
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20/09/2022 08:34:23 |
| Lei Ordinária |
ALTERA § 1º DO ART 3º DA LEI 1.804 DE 25 DE ABRIL DE 2018 PARA RECOMPOR PARÂMETROS CONCESSÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO
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20/09/2022 08:32:33 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/2022 08:30:24 |
| Lei Ordinária |
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO ANO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/2022 08:28:04 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2022 08:46:46 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2022 08:43:59 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2022 08:42:34 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2022 08:40:47 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO I ART. 4º LEI MUNICPAL 1.986 DE 15 DEZEMBRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2022 08:38:58 |
| Lei Ordinária |
DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2022 08:36:43 |
| Lei Ordinária |
DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2022 08:33:05 |
| Lei Ordinária |
DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2022 08:30:33 |
| Lei Complementar |
Lei seis horas
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25/08/2022 08:36:48 |
| Lei Ordinária |
INCLUI PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA.
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18/08/2022 15:57:06 |
| Lei Complementar |
SOBRE PISO SALARIAL AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS
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18/08/2022 10:23:29 |
| Portaria |
DESIGNA SERVIDOR EXERCER FUNÇÃO AGENTE DESENVOLVIMENTO SEBRAE
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18/08/2022 10:18:57 |
| Portaria |
NOMEIA NAGILA MEZADRE - AGENTE DESENVOLVIMENTO SEBRAE
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18/08/2022 10:17:03 |
| Portaria |
ALTERA PORTARIA 6.995 - DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL CADASTRAMENTO UMC-INCRA
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18/08/2022 10:14:07 |
| Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADM DISCIPLINAR, REGULAMENTANDO O TRABALHO DA COMISSÃO CONFORME DISPÕE DECRETO 5.810.
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02/08/2022 10:59:21 |
| Lei Ordinária |
NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS ESPORTES
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02/08/2022 10:56:09 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2022 08:25:23 |
| Decreto |
ALTERA O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), DO EXERCICIO 2022 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E REVOGA O DECRETO 6.293 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
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07/07/2022 14:12:53 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/06/2022 16:07:35 |
| Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REGULAMENTANDO O TRABALHO DA COMISSÃO CONFORME DISPÕE DECRETO 5.810 DE 01-01-2021.
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27/06/2022 16:05:16 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/06/2022 16:00:15 |
| Decreto |
DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEBROS DO COMITÊ DIRETOR DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - PMGIRS DE FRONTEIRA -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2022 13:43:53 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS MUNICIPAIS NA FORMA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2022 13:40:19 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2022 13:36:27 |
| Decreto |
NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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07/06/2022 15:59:28 |
| Decreto |
INSTITUI AS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A COMISSÃO DE REVISÃO DE DESEMPENHO PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/06/2022 14:19:58 |
| Decreto |
INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/05/2022 15:09:55 |
| Lei Complementar |
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 09 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2022 14:24:19 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2022 14:14:09 |
| Decreto |
ALTERA DECRETO 6293, REFERENTE CRONOGRAMA DE VENCIMENTO IPTU EXERCÍCIO 2022 - MUNICIPIO FRONTEIRA MG.
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18/05/2022 14:09:47 |
| Decreto |
FIXA PRAZO PARA PRÁTICA DOS ATOS DOS ÓRGÃOS DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2022 14:06:34 |
| Decreto |
Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano, para fins de abertura de ruas em área urbana para acesso a imóvel Público.
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18/05/2022 13:38:04 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/04/2022 14:03:02 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2022 14:01:09 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA LEI Nº 1.879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2022 13:59:33 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
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26/04/2022 13:57:30 |
| Decreto COVID-19 |
AMPLIA O PERÍODO DE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
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18/04/2022 14:06:49 |
| Decreto COVID-19 |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
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18/04/2022 14:01:12 |
| Lei Ordinária |
ALTERA NO ART 1º DA LEI Nº 1.997/2022, O CÓDIGO DA FONTE DE RECURSOS E DESCRIÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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01/04/2022 15:51:25 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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01/04/2022 15:50:23 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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01/04/2022 15:49:41 |
| Decreto COVID-19 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE (UMS) E UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
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01/04/2022 15:15:26 |
| Decreto COVID-19 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO REFERENTE ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA COVID-19;
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30/03/2022 13:25:25 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2022 13:23:59 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/03/2022 13:19:56 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2022 13:18:24 |
| Decreto COVID-19 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO NORMATIVO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS ACERCA DA PANDEMIA DE COVID-19
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24/02/2022 15:44:24 |
| Decreto |
ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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22/02/2022 16:31:49 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRONTEIRA-MG (GUARDA MIRIM DE FRONTEIRA – GMF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2022 15:19:15 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2022 15:16:45 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2022 15:15:19 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2022 15:14:37 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2022 15:13:58 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2022 15:13:12 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2022 15:11:56 |
| Lei Ordinária |
REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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10/02/2022 15:56:39 |
| Decreto |
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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10/02/2022 15:53:52 |
| Decreto COVID-19 |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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07/02/2022 14:59:29 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/02/2022 13:54:25 |
| Decreto |
INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO
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27/12/2021 21:33:50 |
| Decreto |
ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPÍO DE FRONTEIRA.
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27/12/2021 21:32:35 |
| Decreto |
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI).
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27/12/2021 21:31:17 |
| Decreto |
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG
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27/12/2021 21:29:28 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE OS JUROS E AS MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2021 16:32:12 |
| Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2021 16:30:03 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020 – PROCESSO 0028165, BASEADOS NA LEI Nº 1.913, DE 15 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2021 16:28:28 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2021 16:24:49 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AO SERVIDOR INSCRITO NO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021;
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17/12/2021 16:23:49 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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17/12/2021 16:22:49 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020;
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17/12/2021 16:18:42 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2021 16:04:16 |
| Lei Ordinária |
INCLUI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2021 16:03:09 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.928 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2021 16:02:14 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2021 16:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA “NATAL FELIZ ” E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2021 15:58:26 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO CULTURAL A ARTISTAS, MÚSICOS, DUPLAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2021 15:56:42 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS EM CASO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DO ACERVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2021 15:53:28 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL, CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.708/2008.
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25/11/2021 16:23:53 |
| Lei Ordinária |
NOMEIA DE “ESF II – DR. RENATO DUPRAT” O ESF II, SITUADO NA AV. MINAS GERAIS, Nº 69, CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2021 16:12:36 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2021 15:53:39 |
| Lei Ordinária |
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2021 15:43:36 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/11/2021 15:21:38 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE MISTA DE SAUDE DE FRONTEIRA DE UNIDADE MISTA “DR. JULIO DA MAIA CACHAPUZ NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2021 15:15:13 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/09/2021 16:22:25 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/09/2021 16:21:08 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/09/2021 16:20:07 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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31/08/2021 14:30:48 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
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31/08/2021 14:25:57 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI A “CAMPANHA OFTALMOLOGICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2021 14:24:04 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA B NO JARDIM VERANEIO “ANOAR ASSEM MUSSI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2021 14:22:06 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO de “ANTONIO DE FREITAS CARVALHO” A RUA QUE COMEÇA NA RUA HUM E TERMINA NA AVENIDA SÃO PAULO, NA VILA CHICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/08/2021 16:35:10 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A NOVA CRECHE SITUADA NA RUA MIGUEL JOSÉ MIZIARA, Nº 947, COHAB, DE “CRECHE DONA ALICE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/08/2021 16:33:18 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/08/2021 16:31:21 |
| Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS NºS 1.699, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E 1.700, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E REGULA A COBRANÇA PARA CESSÃO A PARTICULAR, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS, DE MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO.
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16/08/2021 16:28:13 |
| Lei Ordinária |
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/08/2021 16:26:26 |
| Lei Ordinária |
APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL TURISMO - PMT DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/08/2021 16:24:45 |
| Decreto |
ALTERA COMPOSIÇÃO E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/08/2021 10:14:40 |
| Decreto COVID-19 |
DISPÕE SOBRE A VOLTAS ÀS AULAS E RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS, POR MEIO DO ENSINO HÍBRIDO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL), PARTICULAR E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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04/08/2021 10:11:37 |
| Decreto |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL, PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/08/2021 10:07:29 |
| Decreto COVID-19 |
ALTERA AS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA Do COVID-19, INSTITUIDO PELO DECRETO N° 6.030, DE 21 DE MAIO DE 2021 E DA OUTRASs PROVIDENCIAS.
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26/07/2021 20:20:45 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE FRONTEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2021 16:03:33 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2021 16:02:00 |
| Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920 DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
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22/07/2021 16:00:41 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE (CAMARA MUNICIPAL)
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22/07/2021 15:59:43 |
| Lei Complementar |
CRIA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2021 15:54:30 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA 16 NA VILA CHICA DE "DIVIDA EURIDES DE LIMA ROCHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/07/2021 09:09:45 |
| Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO II DE "LEOVALDO PINEIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/07/2021 09:05:30 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/07/2021 14:02:34 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/06/2021 09:20:35 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA GESTANTE SERVIDORA OU CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO, DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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22/06/2021 14:01:04 |
| Decreto COVID-19 |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/06/2021 16:17:22 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/05/2021 15:02:26 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/05/2021 15:00:26 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/05/2021 16:46:56 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/05/2021 16:41:21 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/05/2021 16:38:09 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/05/2021 16:36:22 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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25/05/2021 16:31:52 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/05/2021 16:15:31 |
| Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018.
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25/05/2021 16:10:21 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
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25/05/2021 16:06:30 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.
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25/05/2021 16:01:47 |
| Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAR PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE
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25/05/2021 15:58:18 |
| Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.252, DE 11 DE AGOSTO DE 2005, E DA LEI Nº 1.802, DE 11 DE ABRIL DE 2018
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25/05/2021 15:36:58 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/05/2021 15:32:42 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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25/05/2021 15:29:23 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/05/2021 15:09:15 |
| Decreto |
APROVA O CALENDARIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
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07/05/2021 15:21:53 |
| Decreto |
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18o, DO DECRETO FEDERAL No 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
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28/04/2021 10:17:42 |
| Decreto COVID-19 |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PREVENÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/04/2021 13:47:56 |
| Decreto COVID-19 |
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO NA ONDA ROXA
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12/03/2021 15:28:43 |