Licitações

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS COM ENCARGOS À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 001/2024 E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.

AMPLA PARTICIPAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA, SITUADA NA RUA DR. JÚLIO COSI COM A RUA JANDIRA BATISTA DE OLIVEIRA, CENTRO, NESTA CIDADE DE FRONTEIRA/MG; CONFORME PROJETO EXECUTIVO.

AMPLA PARTICIPAÇÃO

DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 43.274,00 M² LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BR - 153 DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS COM RAMO DE ATIVIDADE DIVERSOS, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003 DE 19/04/2022.

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 11 (ONZE) LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE FRONTEIRA/MG COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA INDUSTRIAL OU COMERCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2018, ALTERADA PELA LEI Nº 1.913/2020.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO O ESTUDO DE VIABILIDADE E A RESPECTIVA RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE VERBAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO PELO MINISTÉRIO E PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, MEDIANTE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS E O RESPECTIVO E EVENTUAL RECONHECIMENTO NAS RESPECTIVAS ESFERAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.

A Prefeitura Municipal de Fronteira torna público que no dia 4 de agosto de 2020 às 09:00 hs, no Departamento de Licitações, sito na Av. Minas Gerais, nº 110, Centro, nesta cidade de Fronteira/MG, serão recebidos os envelopes contendo a documentação e propostas relativas à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020.

O presente processo objetiva a DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 65.413 M² LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BR - 153 DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA COM RAMO DE ATIVIDADE DE AVIAÇÃO E AO PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.823/2018 E 1.879/2019, e conforme disposições constantes neste instrumento convocatório e seus anexos.