Legislação

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Status

• Revogado 5
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Ano

• 2025 26
• 2024 110
• 2023 117
• 2022 105
• 2021 77
• 2015 1
• 2010 1
• 2001 1
• 1997 1
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Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1934/2021
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1667/2021
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1689/2015
Status: Vigente
Súmula: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRONTEIRA – PDMEF -PARA O DECÊNIO 2015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1477/2010
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Área de Educação do Poder Executivo do Município de Fronteira e dá outras providências
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Lei Ordinária 1020/2001
Status: Vigente
Súmula: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 838/1997
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA
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