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Lei Ordinária 2095/2024

Vigente
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.987 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
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Lei Ordinária 2094/2024

Vigente
ALTERA O ITEM 1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.083 DE 27 DE MARÇO DE 2024, COM A ADEQUAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
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Lei Ordinária 2093/2024

Vigente
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA MINAS GERAIS
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Lei Ordinária 2092/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2091/2024

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2090/2024

Vigente
DÁ A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS EMILIANO CORREA COM AVENIDA PROFESSORA SUELI CAROLINA DE LIMA NO BAIRRO VILA ARRUDA DE “Dra. AMAL SIMBOLE CAMPOS”
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Lei Ordinária 2089/2024

Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS VISANDO À INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CIS ALP
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Lei Ordinária 2088/2024

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA BRASIL, NO PARQUE FLORIANOPOLIS, NA BEIRA DO RIO GRANDE DE “VILMA DE MOURA POLTROGNERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2087/2024

Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2086/2024

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2085/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2084/2024

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2083/2024

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2082/2024

Vigente
ALTERA O INCISO VII DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.072 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - FREI ODORICO VIRGA ASSINADA
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Lei Ordinária 2081/2024

Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, O PROGRAMA “VARAL SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2080/2024

Vigente
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2079/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2078/2024

Vigente
ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2077/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2076/2024

Vigente
CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) NO MUNICIPIO DE FRONTEIRA
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Lei Ordinária 2075/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2074/2023

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Lei Ordinária 2073/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 2072/2023

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CUSTEIO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SINDICATOS QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2071/2023

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2070/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10º E DO ART. 11º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2069/2023

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2068/2023

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A RUA DOS LIRIOS, NO BAIRRO ASSIS SIMPLICIO DE “TEREZINHA TARGINO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2067/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2066/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2065/2023

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA MATRIZ – CENTRO DE “NELSON GONÇALVES COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2064/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS PROCESSOS SELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS
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Lei Ordinária 2063/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
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Lei Ordinária 2062/2023

Vigente
DA DENOMINAÇÃO A RUA 17 NA VILA CHICA DE “JOSEFA MARIA GOMES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2061/2023

Vigente
ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 1.961 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, COM A ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE “DONA ALICE” PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) “DONA ALICE” E RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO.
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Lei Ordinária 2060/2023

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2059/2023

Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2058/2023

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2057/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2056/2023

Vigente
ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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