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CACS / FUNDEB

Dados de Contato

  • (34) 3199-9781
  • [email protected]
  • Rua Jandira Batista de Oliveira, Nº 545, Bairro: Vila de Furnas, CEP - 38230-000
  • 08:00 - 11:00 e das 13:00 17:00 hs

CACS / FUNDEB

O CAS (Conselho de Acompanhamento Social) e o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) são dois órgãos relacionados à gestão dos recursos financeiros destinados à educação.

O FUNDEB é um fundo que tem como objetivo garantir recursos para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, além de valorizar os profissionais da educação. Ele é formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos governos federal, estaduais e municipais.

Já o CAS é um órgão colegiado, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDEB. Ele tem como objetivo principal garantir a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos do fundo, bem como promover a participação da comunidade no processo de gestão dos recursos destinados à educação.

 MEMBROS TITULARES DO CACSFUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026

PRESIDENTE: Edionéia Irene de Lima Silva 
VICE -PRESIDENTE: Bruna Figueiredo 

CONSELHEIROS:

REPRESENTANTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Geissimara Buzini 
Vanessa Coromi Basilio IL Morales Galdino

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Glauciane de Souza Costa Miziara 

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Edilaine Fernandes de Freitas 

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Micaela Cardoso Silva

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
Edionéia Irene de Lima Silva 
Sandra Rodrigues de Sá Rosa 

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBICA
Evani José Pedroso  
João Alves Nunes 

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Bruna Figueiredo 

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Eunice Lima Silva de Oliveira 

REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Elieser Cesário da Silva 
Reginaldo Luiz de Oliveira 


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dados de Contato

  • (34) 3199-9781
  • [email protected]
  • Rua Jandira Batista de Oliveira, Nº 545, Bairro: Vila de Furnas - CEP: 38230 - 000
  • 08:00 - 11:00 e das 13:00 17:00 hs 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Conselho Municipal de Educação é responsável por assessorar o poder executivo na formulação, implantação e avaliação da política educacional do município. Ele é composto por representantes da sociedade civil e do poder público, e tem como objetivo promover o debate sobre questões educacionais, propor políticas públicas, acompanhar a execução das ações educacionais e zelar pela qualidade da educação oferecida à população. Além disso, o Conselho Municipal de Educação é responsável por estabelecer normas e diretrizes para o sistema educacional do município, bem como deliberar sobre assuntos relacionados à educação, como a criação ou alteração de escolas, a contratação de professores e a definição de currículos escolares.

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (CME): 
Carla Peixoto

REPRESENTANTE DO PODER CÂMARA MUNICIPAL:
Karen Cristina Medina Moura

REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Rejeane Aparecida Lopes de Souza e Paula

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Váleria Garcia

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Juliana Rodrigues de Andrade

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Edionéia Irene de Lime Silva  

REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO ESTADO
Cristiane Souza Silva

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Eunice Lima Silva Oliveira

REPRESENTANTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Elieser Cesário da Silva   

REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA
Maria Inês Ramos  

REPRESENTANTE DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA
Edina Carraro Marques


CONSELHOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Dados de Contato

  • (34) 3199-9781
  • [email protected]
  • Rua Jandira Batista de Oliveira, Nº 545, Bairro: Vila de Furnas, CEP - 38230-000
  • 08:00 - 11:00 e das 13:00 17:00 hs 

CONSELHOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e controle social dos recursos federais destinados à alimentação escolar. Ele tem como objetivo principal garantir que os recursos repassados pelo Governo Federal sejam utilizados de forma adequada na alimentação escolar, promovendo uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes das escolas públicas.

Entre as principais atribuições do CAE, podemos destacar:

  • Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados à alimentação escolar;
  • Verificar a qualidade dos alimentos adquiridos e servidos nas escolas, bem como a adequação nutricional das refeições;
  • Orientar e estimular a participação da comunidade escolar no planejamento, execução, acompanhamento e controle da alimentação escolar;
  • Promover ações de educação alimentar e nutricional para os estudantes, professores e demais envolvidos no processo de alimentação escolar;
  • Elaborar relatórios e pareceres sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, que devem ser encaminhados aos órgãos competentes.

O CAE é um órgão muito importante para garantir a qualidade da alimentação escolar, promover hábitos alimentares saudáveis e estimular a participação da comunidade escolar na gestão da alimentação escolar. Sua atuação é fundamental para o bom funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e para a promoção da educação de qualidade.

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
João Batista Martins Junior 

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES
Natália Leocadia de Oliveira
Nilzareth Aparecida de Camargo

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Bruna Resende dos Santos
Nathalia Paiva Pettinelle

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Joaquim Candido da Silva
Oeder Pedro Ferreira