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Decreto 7287/2024
Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7286/2024
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, IMÓVEIS NECESSÁRIOS AOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7285/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “MARINAS NÁUTICO RESIDENCE 3” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7280/2024
Vigente
DECLARA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA/FMAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA GESTORA SENHORA AMAL SIMBOLE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7279/2024
Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA AMAL SIMBOLE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7235/2024
Vigente
REVOGA O DECRETO Nº 4.244, DE 1º DE ABRIL DE 2019 E ALTERA O DECRETO Nº 3.785, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E REEMBOLSOS DE VIAGENS PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGOS DE MOTORISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7234/2024
Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7226/2024
Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA AUTORIZADO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE FRONTEIRA)
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Decreto 7225/2024
Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA AUTORIZADO AO ACAMPAMENTO BOM JESUS-ACBJ)
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Decreto 7224/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AO GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESIGNAR DIRETORES CLÍNICOS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7197/2024
Vigente
PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 15 DEZEMBRO DE 2023.
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Decreto 7195/2024
Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, DE QUE TRATAM ÀS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/1993 E 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7194/2024
Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7183/2024
Vigente
APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
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Decreto 7180/2024
Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7179/2024
Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM O DECRETO Nº 5.994/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7178/2024
Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Decreto 7173/2024
Vigente
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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Decreto 7181/2023
Vigente
NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 6.956/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7160/2023
Vigente
ESTABELECE HORÁRIOS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7091/2023
Vigente
AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS E TOMADA DE DECISÕES PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
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Decreto 7079/2023
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO DA LEI PAULO GUSTAVO
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Decreto 7067/2023
Vigente
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
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Decreto 7058/2023
Vigente
Altera o Decreto Municipal n.º 6.902 de 15 de março de 2023
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Decreto 7057/2023
Vigente
CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG.
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Decreto 7055/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS 18H E ÀS 6H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7053/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7052/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7043/2023
Vigente
“Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas à realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Fronteira, e dá outras providências”
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Decreto 7025/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “VALE DO SOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7024/2023
Vigente
SUSPENDE O EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7018/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7010/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA EM RAZÃO DE JOGO DA COPA DO MUNDO FEMININA DE FUTEBOL
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Decreto 6994/2023
Vigente
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6992/2023
Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA EMILIA RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6989/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6986/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS
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Decreto 6985/2023
Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTODA SENHORA ONEIDE GARCIA SIMBOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6979/2023
Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 6973/2023
Vigente
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUNSTENTÁVEL_0001
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