Lei Ordinária 2011/2022 |
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| Vigente |
| TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA |
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Lei Ordinária 2010/2022 |
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| Vigente |
| NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS ESPORTES |
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Lei Ordinária 2009/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2008/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2007/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS MUNICIPAIS NA FORMA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2006/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2004/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2003/2022 |
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| Vigente |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2002/2022 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 2001/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA NO ART 1º DA LEI Nº 1.997/2022, O CÓDIGO DA FONTE DE RECURSOS E DESCRIÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Lei Ordinária 2000/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Lei Ordinária 1999/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Lei Ordinária 1998/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1997/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, LDO e LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1996/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1995/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRONTEIRA-MG (GUARDA MIRIM DE FRONTEIRA – GMF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1994/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DE FRONTEIRA-MG (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1993/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1992/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASILO PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1991/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1990/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1989/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1988/2022 |
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| Vigente |
| REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Lei Ordinária 1987/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Parecer 1811/2022 |
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| Vigente |
| PARECER DO VICE-PRESIDENTE DA CTARF (PRESIDENTE EM EXERCÍCIO) |
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Oficio 122/2022 |
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| Vigente |
| EM RESPOSTA OFICIO 052-2022- INDICA REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CACS-FUNDEB -2023-2026 |
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Oficio 62/2022 |
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| Vigente |
| OFICIO 062-2022 - INDICAÇÃO REPRESENTANTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2023-2026 |
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Lei Complementar 10/2022 |
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| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) |
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Resolução 9/2022 |
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| Vigente |
| RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2022 |
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Lei Complementar 9/2022 |
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| Vigente |
| ADEQUAÇÃO RELATIVA AO CARGO COORDENADOR OBRAS |
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Lei Complementar 8/2022 |
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| Vigente |
| CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) |
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Lei Complementar 7/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA MUNIC DE FRONTEIRA, REVOGA A LEI COMPL. 07 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E A LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE A ALTEROU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 6/2022 |
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| Vigente |
| SOBRE PISO SALARIAL AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS |
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Lei Complementar 5/2022 |
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| Vigente |
| Lei seis horas |
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Lei Complementar 3/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA LEI Nº 1.879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 2/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA. |
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Decreto 6925/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPÍO DE FRONTEIRA. |
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Decreto 6294/2021 |
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| Vigente |
| NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI). |
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Decreto 6293/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA-MG |
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Decreto 6257/2021 |
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| Vigente |
| INSTITUI A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRONTEIRA |
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